OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Lei 11.187/05: o novo regime do recurso de Agravo.

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

Erramos - Julgamento do habeas corpus do prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul ainda não foi concluído

Ao contrário do publicado ontem (31/8, às 19h05) na matéria "STF indefere Habeas Corpus de prefeito de município gaúcho", o julgamento do HC 84137 ainda não foi concluído pela Segunda Turma do STF. O Habeas foi impetrado em favor de Taufik Badui Germanos Neto e Cláudio Vicente Scaniello Schlottfeld, prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul (RS).

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

A jornada diária fixada para o trabalhador compreendia seis horas diárias e o reconhecimento do sistema de turnos lhe garantiu, junto ao Tribunal Regional, a quitação do período excedente como extraordinário.

Rider de Brito inicia hoje correição no TRT do Espírito Santo

No Estado, há dezoito Varas do Trabalho: oito na capital, Vitória, e dez no interior.

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.